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ACORDOS NÃO ONEROSOS
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DÍVIDA ATIVA
ESTUDO DA REVISÃO DO PDM - PLANO DIRETOR MUNICIPAL (TRAMITANDO NA CÂMARA)
FARMÁCIA BÁSICA
FARMÁCIAS DE PLANTÃO
Governo Digital - Lei nº 14.129/2021
JULGAMENTO DA PCA PELO PODER LEGISLATIVO
Lista de Espera da Regulação - Consultas, Exames e Serviços Médicos
Lista de espera por vagas em unidades escolares e critérios de priorização de matrícula
LOA
MEG-TR - MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÕES
ORDEM CRONOLÓGICA
OSS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE
PARCERIAS CELEBRADAS
PARTICIPAÇÃO POPULAR: PPA/LDO/LOA
PCA - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS
PDM - PLANO DIRETOR MUNICIPAL VIGENTE
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
PPA
PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE
PROGRAMAÇÃO ANUAL
RECADASTRAMENTO
Regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados
Relação de Fiscais de Contratos
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO EM SAÚDE - RAG
RELATÓRIO DE FINANÇAS
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15/05/2024
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