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ATUAÇÃO DO PROCON MUNICIPAL-2017/2024

O PROCON Municipal de Marataízes foi instituído pela Lei nº 1570 de 2013, com o objetivo de proteger e garantir os direitos dos consumidores no município. Sua atuação visa à prevenção e à resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores de bens e serviços, garantindo a aplicação das normas de defesa do consumidor e promovendo a educação para o consumo responsável. A Lei nº 1882, de 21 de junho de 2016, alterou dispositivos da Lei nº 1570, ajustando a estrutura e as competências do órgão.

Este relatório tem como objetivo detalhar o funcionamento do PROCON de Marataízes, com ênfase nos atendimentos realizados no período de 2017 a 2024, totalizando 14.723 atendimentos, e apresentar informações sobre os serviços prestados, desafios enfrentados e resultados alcançados.

2. Estrutura e Competências do PROCON Municipal de Marataízes

O PROCON Municipal de Marataízes é um órgão vinculado à Prefeitura, com autonomia administrativa. Sua estrutura é composta por uma equipe de profissionais capacitados, incluindo técnicos de atendimento, Diretoria de Fiscalização, Diretoria Jurídica, Assessoria Administrativa e Coordenadoria.

As competências do PROCON incluem:

Atendimento ao Consumidor: Recebimento de reclamações, orientações e denúncias de consumidores.

Fiscalização: Inspeção e fiscalização de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços para garantir o cumprimento da legislação de defesa do consumidor.

Promoção da Educação para o Consumo: Realização de campanhas educativas e ações de conscientização da população sobre os direitos e deveres dos consumidores.

Mediação de Conflitos: Busca por soluções extrajudiciais para os conflitos, por meio de conciliação entre consumidores e fornecedores.

Ação Punitiva: Aplicação de sanções administrativas, quando necessário, para garantir o cumprimento das normas consumeristas.

3. Atendimentos Realizados (2017-2024)

O período de 2017 a 2024 foi marcado por um aumento expressivo no número de atendimentos realizados pelo PROCON Municipal de Marataízes. Foram realizados 14.723 atendimentos, divididos em:

Atendimentos Presenciais: Realizados diretamente na sede do PROCON, com a presença de atendentes para orientar e registrar as reclamações.

Atendimentos Online: Por meio de canais digitais (formulário, WhatsApp e redes sociais), o que facilitou o acesso dos consumidores ao órgão, especialmente durante a pandemia de COVID-19.

Atendimentos Telefônicos: Aumento do uso da linha telefônica do PROCON, possibilitando um atendimento rápido e direto.

Os atendimentos foram divididos nas seguintes categorias principais:

Reclamações e Queixas: Consumo de produtos e serviços que não atenderam às expectativas do consumidor, com destaque para questões relacionadas aos serviços financeiros, como uma das demandas mais recorrente, seguido de serviços essenciais, como energia elétrica, água e telecomunicações.

Solicitações de Orientação: Consumidores buscando informações sobre seus direitos, procedimentos de reclamação e como proceder em casos de produtos defeituosos ou serviços não prestados conforme o acordado.

Fiscalização e Denúncias: Denúncias sobre práticas abusivas, como cobrança indevida, descumprimento de normas de garantia e outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

Conciliação e Mediação de Conflitos: Tentativas de resolver disputas entre consumidores e fornecedores por meio de acordos amigáveis.

4. Resultados Alcançados e Impactos

Ao longo dos anos, o PROCON Municipal de Marataízes obteve diversos resultados significativos:

Resolução de Conflitos: Aproximadamente 60% dos atendimentos realizados resultaram em soluções satisfatórias para os consumidores, por meio de conciliação ou mediação de conflitos.

Fiscalizações Eficientes: A fiscalização foi intensificada, procedendo por meio de notificações e orientações as empresas que descumpriam os direitos dos consumidores. A atuação do PROCON contribuiu para a melhoria dos serviços prestados no município.

Educação para o Consumo: As campanhas de educação para o consumo aumentaram a conscientização dos consumidores sobre seus direitos e deveres, o que ajudou a reduzir o número de práticas abusivas no comércio local.

Parcerias com Outros Órgãos: O PROCON de Marataízes estabeleceu parcerias com órgãos estaduais e federais, como o PROCON-ES, para fortalecer a atuação conjunta e ampliar a fiscalização de grandes empresas.

5. Desafios e Perspectivas Futuras

Apesar dos avanços, o PROCON Municipal de Marataízes enfrentou alguns desafios, tais como:

Aumento de Demandas: Com o crescimento do comércio e dos serviços no município, as demandas do PROCON aumentaram consideravelmente, exigindo uma ampliação da equipe e da infraestrutura do órgão.

Conscientização Continuada: Embora as campanhas educativas tenham sido eficazes, a continuidade dessas ações é fundamental para manter a população informada e garantir o respeito aos direitos do consumidor.

Perspectivas Futuras:

Aumento da Capacidade de Atendimento: Ampliação da equipe e adoção de novas tecnologias para otimizar o atendimento, como sistemas de gestão de atendimentos online.

Aprofundamento da Fiscalização: Intensificação das ações de fiscalização, especialmente em áreas críticas como serviços essenciais e publicidade enganosa.

Conclusão e formalização do sistema para aplicação dos sansões administrativas.

Conclusão:

O aumento no número de atendimentos e a satisfação dos consumidores são reflexos do trabalho eficaz do PROCON, que busca constantemente aprimorar suas ações em defesa do consumidor.

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PROCON Marataízes Realiza Reuniões para Combater a Venda Ilegal de Bebidas Alcoólicas para Menores

Nos dias 25, 26, 27 e 28 de novembro de 2024, o PROCON Municipal de Marataízes promoveu uma série de reuniões com os fornecedores locais, com o objetivo de reforçar a conscientização sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. O encontro, que contou com a participação de bares, supermercados, lojas de conveniência, quiosques e restaurantes, teve como foco atender à requisição ministerial originada pelo procedimento administrativo 2024.0025.4185-60.

A coordenadora do PROCON, que iniciou as reuniões, explicou que a principal finalidade era alertar os comerciantes sobre os riscos legais de desrespeitar a legislação vigente, com ênfase na Lei 13.106/2015, que estabelece penalidades rigorosas para quem vender, fornecer, servir ou entregar bebidas alcoólicas a menores. A lei determina que a pena para este crime pode ser de detenção de 2 a 4 anos, e multa de R$3.000.00 (três mil reais) a R$ 10.000.00 (dez mil reais), com Medida Administrativa de interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa aplicada, caso o fato não constitua crime mais grave.

Durante os encontros, a diretora jurídica do PROCON explicou detalhadamente as implicações legais da venda ilegal de bebidas alcoólicas e outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica a menores. Ela também abordou os procedimentos administrativos e as ações fiscalizatórias que o órgão realiza para garantir a proteção dos direitos dos consumidores e o cumprimento da legislação.

A diretora de fiscalização destacou a importância das ações de fiscalização e o compromisso do PROCON em zelar pela defesa do consumidor. Ela explicou como as abordagens são feitas e como cada comerciante deve se conscientizar da responsabilidade legal que carrega em relação à venda de produtos regulamentados.

Além disso, uma ata de participação foi elaborada e assinada pelos presentes nas reuniões, sendo encaminhada ao Ministério Público para conhecimento e acompanhamento das ações do PROCON.

A iniciativa visa a educação e conscientização dos comerciantes, para que os consumidores de Marataízes estejam protegidos e os direitos da infância e adolescência respeitados. O PROCON Municipal segue firme em seu compromisso de garantir que as leis de proteção sejam cumpridas, protegendo a saúde e o bem-estar das crianças e adolescentes do município.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONDECON- CONSELHO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor –CONDECON se reuniram na quarta-feira do dia 04/10/24, às 14:00 horas, na Sede do Órgão Procon, localizado no endereço Av. Simão Soares, nº 200- Barra do Itapemirim-Marataízes/ES, com o objetivo principal, tratar assuntos pertinentes ao funcionamento do Órgão.

A Convocação para o comparecimento a Reunião Ordinária se deu mediante contato telefônico e envio de e-mail, bem como por publicação no Diário Oficial do Município nº 4142, na data de 01 de outubro de 2024.

Foi registrada a presença da maioria dos membros convocados, titulares e suplentes, onde na ocasião, a participação gerou debates, opiniões e sugestão diante da pauta apresentada. Durante a reunião é gerada uma ata dos assuntos que serão tratados na pauta do dia, podendo esta ser conferida na página da prefeitura na aba PROCON.

Conforme previsão do Art. 3º. do Decreto n-nº 2.153, de 13 de julho de 2018, o CONDECON é composto por representantes do Poder Público e entidades representativas de fornecedores e consumidores, denominados conselheiros e assim discriminados:

I - O Coordenador Executivo do PROCON Municipal;

II - Um representante da Secretaria Municipal de Educação;

III -Um representante da Secretaria Municipal de Finanças;

IV - Um representante da Secretaria Municipal de Agricultura,

V - Um representante da Vigilância Sanitária Municipal;

VI - Um representante dos fornecedores, indicado pela CDL Marataízes;

VII - Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/ES;

VIII - Um representante do Poder Legislativo Municipal.

Conforme consta em ata, foram registradas as presenças dos seguintes conselheiros:

Presidente do Conselho- Coordenadora do Executiva do Procon:

Maria de Lourdes Riedel Lemos

Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Geovania Maria de Castro Favoreto;
Suplente: Ademir Alves Dutra.

Representantes da Secretaria Municipal de Finanças:
Titular: Anderson Paulent Araújo;
Suplente: Maria das Graças Silva Fernandes.

Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Agropecuária, Abastecimento:
Titular: Nilson de Almeida Pessoa;

Representantes da Vigilância Sanitária:
Titular: Lorena Sechin Grola;
Suplente: Michele Benevides Marvila.

Representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itapemirim e Marataízes (CDL):
Titular: Gilmar Távora Sant’Ana;

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):
Titular: Dr. Ivan Marcelo da Silva;
Suplente: Dr. Lauro Vianna Chaves Júnior .

Representantes do Poder Legislativo Municipal:
Suplente: Altair Carvalho Ferreira.

Foi registrada também a presença de Thays da Costa de Jesus, Diretora Jurídica do PROCON, a qual esclareceu assuntos contidos na pauta além de redigir a ata.

A Servidora Jacqueline Ribeiro Batista, Diretora de Fiscalização do PROCON, apresentou a estatística dos trabalhos realizados pelo setor.

As atribuições de seus membros, estão previstas no art. 2º do referido Decreto. A coordenadora Executiva, Maria de Lourdes Riedel Lemos afirma que “O CONDECON é um conselho de grande importância para o PROCON de Marataízes –ES, pois, com base no art. 17, IX, do Regimento Interno, uma de suas atribuições considerada de muita importância e responsabilidade é a elaboração de plano anual de trabalho contendo os projetos que serão executados com os recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que devem estar de acordo com os termos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, e Lei Complementar Municipal nº. 1.882 de 21 de junho de 2016.

Marataízes/ES, 06 de novembro de 2024.

MARIA DE LOURDES RIEDEL LEMOS

Coordenadora Executiva do Procon Municipal

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Procon orienta consumidores sobre compras de presentes para o Dia das Mães

09 de maio de 2024 às 12h41

Neste domingo (12), é comemorado o Dia das Mães, uma das datas comemorativas mais aguardada pelo comércio local, época que os estabelecimentos apostam em descontos e promoções para atrair os consumidores na hora da compra dos presentes. Diante dessa data importante, o Procon Municipal de Marataízes orienta os consumidores sobre como garantir boas compras e evitar problemas após a compra dos presentes.(Saiba mais)

Procon Marataízes realiza pesquisa de preços dos itens da Semana Santa

27 de março de 2024 às 15h08.

Com a proximidade da Semana Santa, os consumidores começam a ir em busca de produtos para serem consumidos durante a Semana Santa. E com o propósito de contribuir para a prestação de informações aos consumidores, sobre os valores dos produtos, marcas e preços acessíveis, a Prefeitura de Marataízes, através do Procon Municipal, realizou uma pesquisa de preços dos itens mais procurados nessa época nos estabelecimentos comerciais do Município.

Na última sexta-feira (22),os servidores do setor fizeram um levantamento dos preços em alguns estabelecimentos, entre eles supermercados e lojas de departamentos, a fim de verificar a precificação dos produtos na modalidade de menor preço. Os itens cotados foram pescados, chocolates em geral, dentre outros.

A equipe avaliou produtos semelhantes, destacando o preço em cada estabelecimento, considerando o item de menor preço, com o intuito de facilitar a compra dos consumidores.

A Coordenadora Executiva do Procon Municipal, Maria de Lourdes Riedel Lemos, ressaltou que alguns produtos podem sofrer alterações de preços, principalmente no período que antecede à Páscoa e ainda lembrou a importância do trabalho realizado pelo Procon, pois fornece aos consumidores informações que os ajudam a decidir sobre uma compra. Os consumidores podem considerar fatores como qualidade, preço, forma de pagamento, juros e descontos, além de colaborar para evitar prejuízos em um produto ou serviço que tenha sido precificado com valor no qual o consumidor não esteja disposto a pagar.

O Procon Marataízes dispõe de canais para os consumidores registrarem reclamações e denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato pelo whatsapp do Órgão, sob o número (28) 3532-1317, e formalizar sua demanda por meio do formulário disponibilizado via link, ou de forma presencial, nos horários de 08h às 16h30min, mediante agendamento. O telefone para agendamento é o 3520-6719.

Confira a tabela aqui!

Procon orienta sobre vendas para o dia dos pais

10 de agosto de 2023 às 00h00.

O Procon de Marataízes iniciou na última terça-feira (08), visitas aos comércios locais com o objetivo de orientar os lojistas. Uma vez que com a aproximação da data festiva do Dia dos Pais, a procura por presentes tende a aquecer o comércio. Por esse motivo, o Procon- Órgão de Proteção de Defesa do Consumidor, que é vinculado à Procuradoria Geral do Município está realizando durante esta semana, entre os dias 8 e 12, uma ação recomendatória aos proprietários de estabelecimentos que comercializam produtos mais vendidos nesta época do ano.

Os estabelecimentos visitados receberam orientação quanto a atenção à precificação de produtos expostos à venda, condições de pagamento, política de troca de produtos, exposição de placa informativa e disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Coordenadora do Procon de Marataízes, Maria de Lourdes Riedel, explicou baseado na legislação 8.078/90 sobre a política de troca de produtos. E destaca que quando a troca é motivada por insatisfação pessoal, não há previsão legal que obrigue o fornecedor a realizar a troca. E por isso, o consumidor deve estar atento a política praticada por cada estabelecimento.
“Tal política deve ser repassada ao consumidor, pelo lojista, na hora da venda, de maneira prévia, deixando a informação clara sobre a possibilidade da troca, o prazo para que ela seja processada e os documentos necessários”, explicou a coordenadora.

Já para as compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o seu direito de arrependimento, como base no Código de Defesa do Consumidor, desde que esteja dentro do prazo legal previsto no art. 49 do CDC.
Compra realizada fora do estabelecimento comercial são aquelas realizadas pela internet, por telefone, redes sociais, catálogo, aplicativos de mensagens ou de outra forma que o consumidor não tenha a possibilidade de ter um contato físico com o produto que está adquirindo ou contratando, concluiu a coordenadora.

Para mais informações, entre em contato com o Procon através do tel: (28) 3532-1317 e/ou pelo e-mail: procon@marataizes.es.gov.br.

(20 de janeiro de 2023)

Procon municipal realiza pesquisa de preços dos materiais escolares em Marataízes

Com a entrada do ano letivo 2023, os pais e responsáveis já começam a se planejar para as compras dos materiais escolares. A orientação do Procon para quem precisa economizar na hora de adquirir os produtos, é pesquisar bastante antes de comprar.

Entre os dias 04 e 10 de janeiro de 2023, uma equipe do Procon Municipal de Marataízes visitou 08 estabelecimentos no seguimento de papelaria do município, realizando pesquisa de preços dos materiais escolares. Foram coletados preços de 19 produtos, com uma comparação do maior e menor valor praticado.

O Procon ressalta que itens de uso coletivo, de higiene pessoal e de limpeza ou taxas para suprir despesas como água, luz, telefone, impressão e fotocópia, não podem ser inclusos, bem como não podem serem exigidos pela escola, visto que a Lei 12.886/2013, veda tal exigência. Aos fornecedores a orientação é para que seja emitida a nota fiscal do produto, bem como mantê-los com precificação visível ao consumidor a fim de evitar conflitos.

Por fim, o consumidor deve verificar se o produto que pretende adquirir é essencial, pois produtos adquiridos em loja física não lhe garante direito de arrependimento, conforme prevê o art. 49 da Lei 8.078/90.

Clique aqui para conferir os preços!

(12 de janeiro de 2023)

Procon realiza visita aos postos de combustíveis do município

Prevendo o fim do o decreto presidencial, o qual suspenderia as cobranças dos impostos nos combustíveis, diversos postos do país e alguns do Município, anteciparam o aumento dos preços com base na incidência de PIS e CONFINS, os quais estariam suspensos até o dia 31/12/2022.
Vale ressaltar que na data do dia 02/01/2023 o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.157/23 prorrogando a isenção de impostos para a gasolina e o etanol até 28 de fevereiro, e para o diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha até o fim de 2023.(Saiba mais)

(20 de dezembro de 2022)

PROCON de Marataízes encerra 2022 com sucesso em mutirão de negociação de dívidas

Foi realizado na última semana, dos dias 14 a 16, o 2º Mutirão de Negociação Dívidas, promovido pelo Procon Marataízes, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Marataízes. O mutirão contou com a participação de bancos, operadoras de cartão de crédito, financeiras, estabelecimentos comerciais e empresas de telecomunicações. (SAIBA MAIS)

(14 de outubro de 2022)

PROJETO CONSUMO CONSCIENTE NAS ESCOLAS

A Prefeitura de Marataízes, através do Procon Municipal, vem realizando nesta semana das crianças uma série de atividades com o objetivo de orientar os alunos da rede municipal de ensino sobre a necessidade do consumo consciente.(SAIBA MAIS)

(06 de outubro de 2022)

SERVIDORES DO PROCON REALIZA AÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O OUTUBRO ROSA

Nesta quinta-feira (06), a coordenadora do Procon Municipal, Lourdes Riedel, se reuniu com sua equipe de colaboradores para um momento de reflexão e oração em favor da campanha do Outubro Rosa. O momento foi marcado por um café da manhã entre a equipe.( Leia Mais)

(22 de setembro de 2022)

MUTIRÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM A DACASA

Mutirão de renegociação de dívidas para os clientes da Dacasa, será realizado em parceria com o Procon de Marataízes.

A ação acontecerá na Sede do Órgão nos dias 28, 29 e 30 de setembro, no horário de 08:30 as 16:30h.(saiba mais)

(02 de setembro de 2022)

PROCON INFORMA GRANDE OPORTUNIDADE DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM O BANESTES

O Procon Municipal de Marataízes informa que algumas Instituições Financeiras estão apresentando grandes oportunidades para quitação de débitos através de feirão de Negociação de dividas.(Saiba mais)

(31 de agosto de 2022)

PROCON DE MARATAÍZES E ITAPEMIRIM SE REUNIRÃO A FIM DE FORMALIZAR PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DE FEIRÃO DE NEGOCIAÇÃO DE DíVIDAS.

Em decorrência do alto índice de consumidores enquadrados na lei do superendividamento e o aumento da procura por proposta para liquidar através acordo viável para quitação dos débitos, o Procon Municipal de Marataízes por meio da Coordenadoria, planeja contatar empresas prestadoras de serviços, instituições financeiras e fornecedores de produtos a apresentarem manifestação de interesse em participar de eventos de mutirões com finalidade de resolver de forma administrativa e harmônica. (Saiba mais)

(24 de junho de 2022)
DEFESA DO CONSUMIDOR