Cadastro Municipal De Reclamações Fundamentadas
A COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO PROCON Municipal de Marataízes, em cumprimento ao disposto no inciso XXXII do artigo 5º da Constituição Federal e atendendo ao disposto no artigo 44 da Lei 8078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), divulga, a seguir, os seus CADASTROS DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS.
O Cadastro apresenta um ranking de fornecedores, que podem ser identificados por seus nomes fantasia, razão social e respectivos números de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou de Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ), bem como por outros indicadores, quando disponíveis.
Nos termos da legislação acima mencionada, o Cadastro indica, ainda, se os processos administrativos formulados a partir de reclamações dos consumidores foram ou não foram atendidos pelos fornecedores.
Confira o Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas:
Fevereiro/2017 a Dezembro/2017. Publicação: 15/03/2018.
Janeiro/2018 a Dezembro/2018. Publicação: 15/03/2019.
Janeiro/2019 a Dezembro/2019. Publicação: 12/03/2020.
Janeiro/2020 a Dezembro/2020. Publicação: 15/03/2021.
