Carta de Serviços

Bem vindo(a) à Carta de Serviços da Prefeitura. Aqui você encontra todos os serviços disponibilizados ao cidadão de maneira fácil e rápida.

Vigilância em Saúde do Trabalhador

Descrição do serviço

As ações e serviços de vigilância em saúde do trabalhador têm a finalidade de promoção e proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.

Requisitos para acessar ou solicitar este serviço

Em caso de acidentes de trabalho ou condições de trabalho que podem gerar risco de adoecimento aos trabalhadores durante a execução de suas atividades laborais;

Em caso de diagnóstico de doenças ou agravos relacionados ao trabalho.

Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço

Descrição detalhada do fato com as seguintes informações:

Nome do estabelecimento;

Informações Pessoais do acidentado;

Horário de funcionamento;

Descrição da situação identificada como possível geradora de acidentes ou de adoecimento relacionada ao trabalho;

O setor /local onde acontece o fato/irregularidade;

Se há crianças ou adolescentes trabalhando.

Formas de acessar ou solicitar o serviço

Telefone: (28) 3532-6772

E-mail: visat@marataizes.es.gov.br

Presencial

Etapas de realização deste serviço

Ter o conhecimento de situação de risco capaz de gerar acidente no trabalho, ou do trabalho infantil; fls. 17;

Recebimento de uma notificação de doença ou agravo relacionado ao trabalho;

Investigação por meio da equipe técnica;

Orientações aos serviços demandantes.

Legislação que regula este serviço

Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 588, de 12 de julho de 2018;

Portaria Estadual nº 115-R de 04 de agosto de 2022;

Portaria GM/MS nº 217 de 1º março de 2023.

Informações adicionais

Horário de Funcionamento Todos os dias: 7:00 horas às 16:00 horas (almoço 12:00 horas às 13:00 horas).

Atualizado em: 02/12/2025

Acessos: 163

Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço

 

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