Aprovação de projetos arquitetônicos de edificações, sendo, Edificação Nova, Reforma, Regularização. Aprovação de projetos para permitir a emissão do alvará, obrigatório e prévio para execução de obras de novas construções, reformas e regularizações de edificações.

Ser proprietário ou Procurador do proprietário do imóvel para o qual está solicitando o documento.

Requerimento solicitando a aprovação do projeto arquitetônico, assinado pelo proprietário ou procurador legalmente habilitado;

Documento de propriedade do imóvel;

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo projeto arquitetônico;

Projeto arquitetônico da construção;

Planta de situação e localização do terreno.

O solicitante deverá comparecer junto ao protocolo da Secretaria Municipal de Administração, na SEDE da PMM, no horário de funcionamento de 8:00 às 16:30 horas, munido dos seus documentos citados acima e realizar o requerimento.

• Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - SEMOU Endereço: Avenida Rubens Rangel nº 411, Cidade Nova, Marataízes/ES - CEP: 29345-000 Contato(s): (28) 3532-1555 Horário de atendimento: 08:00 às 16:30 horas

Protocolo

Cadastro Imobiliário

Cadastro Econômico

Fiscalização de Obras e Posturas

Setor Técnico

Fiscalização de Obras e Posturas

De acordo com a metragem quadrada da obra.

Via Protocolo, site da Prefeitura ou através do telefone 28 3532-1355.

https://marataizes.nopapercloud.com.br/portal/login.aspx?continue=default.aspx

LEI Nº 297/2000, DE 26 DE ABRIL DE 2000 – CÓDIGO DE OBRAS E LEI Nº. 1084/2007, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007 – PLANO DIRETOR MUNICIPAL.