Carta de Serviços

Bem vindo(a) à Carta de Serviços da Prefeitura. Aqui você encontra todos os serviços disponibilizados ao cidadão de maneira fácil e rápida.

Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos

Descrição do serviço

Controlar a população canina e felina do município de Marataízes, por meio do método de castração cirúrgica, implantação de microchip e procedimentos clínicos necessários em machos e fêmeas.

Quando solicitar este serviço

A partir de seis meses de idade do cão ou gato.

Quem pode solicitar este serviço

Pessoas físicas cadastradas no CADÚNICO , protetores independentes (autorizados os animais de rua) e ONGs.

Requisitos para acessar ou solicitar este serviço

Pessoas físicas classificadas em vulnerabilidade social, protetores que fazem resgate de animais de rua e se tornem responsáveis por eles e ONGs de proteção aos animais previamente cadastrado na SEMMA.

Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço

Pessoas físicas: Identidade, CPF, comprovante de residência e foto do animal juntamente com a folha resumo do Cadastro Único;

Protetores: RG, CPF, foto do animal e declaração comprovando a proteção independente;

ONGs: Cartão do CNPS, Estatuto Social e Ata da última eleição registrada em cartório.

Formas de acessar ou solicitar o serviço

Diretamente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Etapas de realização deste serviço

Coleta dos dados e documentação do município para cadastro no programa, coleta de sangue para hemograma do animal, procedimento de castração e retirada de pontos.

Como este serviço é executado

A equipe irá coletar o hemograma do animal tendo seu resultado positivo, este irá transportar o animal par a clínica Cara de Cão, localizada em Cachoeiro e fará o procedimento de castração. O animal será devolvido no dia posterior e os pontos da cirurgia serão retirados em sua residência dentro de 15 dias.

Valor(es) e forma(s) de pagamento deste serviço

Gratuito.

Legislação que regula este serviço

Lei 2.230 de 10 de Novembro de 2021.

Informações adicionais

(28) 3532-4131

Atualizado em: 04/12/2025

Acessos: 735

Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço

 

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