Carta de Serviços

Bem vindo(a) à Carta de Serviços da Prefeitura. Aqui você encontra todos os serviços disponibilizados ao cidadão de maneira fácil e rápida.

Atendimentos a Ouvidoria Geral do Município

Descrição do serviço

A Ouvidoria é o órgão de defesa do cidadão dentro da Prefeitura de Marataízes. Seus serviços são destinados a todo cidadão que tiver seus direitos prejudicados ou ameaçados por atos da Administração Pública ou que tenha interesse em participar da gestão administrativa com sugestões. Por isso, sempre que você tiver qualquer sugestão, reclamação ou crítica, recorra à Ouvidoria.

Quando solicitar este serviço

A qualquer momento que o cidadão quiser se manifestar sobre a defesa dos seus direitos.

Quem pode solicitar este serviço

Qualquer cidadão.

Quem pode utilizar este serviço

Qualquer cidadão.

Quem pode retirar este serviço

Somente o solicitante.

Requisitos para acessar ou solicitar este serviço

Nome completo e e-mail, bem como, qualquer outra informação que facilite o contato da Ouvidoria com o cidadão, sendo que o preenchimento das demais informações contidas no formulário é facultativo.

O cidadão tem as opções abaixo para atendimento online:

- Quero me identificar sem restrição (Permito acesso aos meus dados pessoais);

- Quero me identificar com restrição (Não permito acesso aos meus dados pessoais);

- Não quero me identificar (Nesse caso, informar somente nome e e-mail).

Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço

Formulário devidamente preenchido, através do link,

https://www.marataizes.es.gov.br/e-ouv

Nome completo e e-mail.

Formas de acessar ou solicitar o serviço

- Presencialmente;

- Online através do link:  https://www.marataizes.es.gov.br/e-ouv

- Pelo telefone: (28) 3520-6710   Ramal: 1021  ou  (28) 3520-6715

- Por email: ouvidoria@marataizes.es.gov.br

Horário de funcionamento: 08:00 às 17:00 horas.


 

Prioridades de atendimento

Atendimento prioritário conforme Legislação específica.

Etapas de realização deste serviço

Recebimento e verificação dos requisitos mínimos de admissibilidade;

Encaminhamento ao Setor competente;

Monitoramento do prazo de resposta;

Recebida a resposta, a mesma é encaminhada ao solicitante para sua ciência.

Como este serviço é executado

Administrativamente.

Valor(es) e forma(s) de pagamento deste serviço

Gratuito

Como consultar andamento deste serviço

- Recebimento do andamento da tramitação por e-mail;

- Consulta por telefone ou presencialmente, de posse do número de protocolo.

- Portal eletrônico - https://www.marataizes.es.gov.br/e-ouv

Legislação que regula este serviço

- Lei Federal N°12. 527/2011

- Lei Federal N°13.460/2017

- Lei Municipal Nº 2.024/2018

Atualizado em: 05/12/2025

Acessos: 258

Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço

 

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