Licenciamento Ambiental é um processo de inspeção e análise sistemática das condições ambientais gerais e específicas de um empreendimento ou atividade, que culminam na concessão, ou não, de uma ou mais licença(s) ambiental(is). A licença ambiental estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo titular para construir, instalar, ampliar, modificar, operar e regularizar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. O procedimento ordinário se aplica a todos os casos que não se enquadram no procedimento simplificado, seja pela descrição da atividade, pelo porte ou pelo não atendimento dos pré-requisitos fixados pela SEMMA.

Qualquer pessoa física ou jurídica que desenvolva, ou pretenda desenvolver, atividade estabelecida pela SEMMA como sujeita ao licenciamento ambiental por procedimento ordinário.

O serviço é disponibilizado físico e/ou em formato online. O interessado deve solicitar via Protocolo fisico ou virtual, correspondente ao titular do processo a ser formalizado e a atividade deve estar expressamente listada na Resolução CONSEMA nº 02/2016 como sendo de impacto ambiental local. 

 

O cadastro para acesso ao Protocolo físico ou virtual é feito apenas uma vez, sendo exigido documento de identificação para verificação. Os documentos para abertura de processo com requerimento de Licenciamento Ambiental são atualizados e disponibilizados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

https://www.marataizes.es.gov.br/pagina/ler/1066/licenciamento-ambiental

Para manifestar-se diretamente à SEMMA, o interessado pode entrar em contato por e-mail ou telefone conforme dados de contato disponibilizados, oi ainda solicitar via protocolo eletrônico no link abaixo.

https://marataizes.nopapercloud.com.br/portal/login.aspx?continue=default.aspx

• Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA Endereço: Av. Domingos Martins, nº 41, Centro, Marataízes/ES - CEP: 29345-000
  
  
  
  Contato(s): Telefone(s): (28) 3532- 4131
  E-mail: semma@marataizes.es.gov.br
  
  Horário de atendimento: Horário de Funcionamento: 08:00 às 17:00 horas

As manifestações protocoladas são recebidas pela SEMMA, analisadas e respondidas diretamente no processo no físico quanto eletrônico, o qual é arquivado ou apensado ao processo ao qual se refere, quando concluído.

As demandas recebidas via Portal da Ouvidoria são respondidas diretamente no sistema da Ouvidoria.

As demandas recebidas por e-mail são respondidas por este mesmo meio.

A comunicação é feita via processo eletrônico ou físico. Quando necessário, é realizado contato telefônico e por meio de correspondência enviada ao endereço cadastrado pelo interessado na SEMMA.

Para manifestar-se diretamente à SEMMA, o interessado pode entrar em contato por e-mail ou telefone conforme dados de contato disponibilizados.