Carta de Serviços

Bem vindo(a) à Carta de Serviços da Prefeitura. Aqui você encontra todos os serviços disponibilizados ao cidadão de maneira fácil e rápida.

Atendimentos a ocorrências - Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial

Descrição do serviço

Atendimento às demandas da população que necessitam de intervenções operacionais por parte da Guarda Municipal de Marataízes, em conformidade com as atribuições prescritas na Lei Federal 13.022/2011, que instituiu as corporações no âmbito dos Municípios.

O Serviço da Guarda Civil Municipal de Marataízes, tem como objetivo principal prestar atendimento imediato ao Munícipe, solucionando demandas urbanas consideradas urgentes.

O Centro Integrado de Operação e Monitoramento avalia e encaminha a ocorrencia para o grupamento específico no tempo consecutivo.

Quem pode solicitar este serviço

Munícipes em geral, Órgãos ou Instituições Públicas ou Privadas

Requisitos para acessar ou solicitar este serviço

Qualquer usuário que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, que ser fizer necessário, aos serviços públicos no Município de Marataízes, sendo Pessoa Física ou Jurídica.

Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço

Pessoas Físicas - Informações Pessoais do responsável pela solicitação;

Pessoas Jurídicas - Órgãos ou Entidades Públicas ou Privadas devem emitir Ofício, com as informações do solicitante, local, dia e horário,

Em caso de emergência está dispensado apresentação de documentos.

Informações necessárias para atendimento da ocorrência.

Informações pessoais e outros relacionados à denúncia.

Em caso de denúncia anônima não é necessário se identificar.

Formas de acessar ou solicitar o serviço

Atedimento presencial na sede da Secretaria:

Endereço: Rua Osvaldo Alves  nº 80 - Cidade Nova, Marataízes/ES - CEP: 29.345-000

Ou Telefone Central: (28) 3520-6710 Ramal: 1085 / Telefone da Secretaria (28) 3520-6774

Horário de Funcionamento: 12 às 18 horas
 

Guarda Municipal
Telefone: 153  / (28) 3520-6737
Horário de Funcionamento: Plantão 24 horas

Posto Integrado - Praia Central
Horário de Funcionamento: Durante o verão e festividades na Praia Central

Prioridades de atendimento

Depende do tipo de cada ocorrência.

Previsão do tempo de espera para atendimento

É o mais célere possível, após o recebimento do chamado.

Etapas de realização deste serviço

Protocolar o Pedido por um dos canais disponíveis

Encaminhado ao setor responsável

Emitido parecer Deferido ou Indeferido

Dado ciência ao solicitante.

Valor(es) e forma(s) de pagamento deste serviço

Gratuito

Informações adicionais

A Guarda Municipal é uma instituição de caráter civil, uniformizada e armada, conforme prescrição legal, com a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com os dispositivos legais a seguir, como a Lei nº 13.022, de 8 agosto de 2014; e as Portarias da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SEMDEST) N° 82/17, 83/17, 004/19, 013/19 e 059/19.

Sempre que possível anexar fotos e citar testemunhas para instrução da denúncia.

Atualizado em: 04/12/2025

Acessos: 480

Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço

 

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