LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES CULTURAIS VIRTUAIS OU SEMIPRESENCIAIS, PREVISTO NO INCISO III DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 14.017/2020, LEI ALDIR BLANC.
