ACESSE NA ÍNTEGRA OS DECRETOS MUNICIPAIS:

DECRETO - E Nº 682, DE 17 DE ABRIL 2020 - ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERNAS ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, 

DECRETO - E Nº 680, DE 06 DE ABRIL 2020 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 675/2020

DECRETO-E Nº 679, DE 02 DE ABRIL DE 2020 - SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 

DECRETO-N Nº 2.589, DE 27 DE MARÇO DE 2020 - PRORROGA VENCIMENTO DA PRIMEIRA COTA ÚNICA DO – IPTU

DECRETO-E Nº 677, DE 27 DE MARÇO DE 2020 - REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO E Nº 676/2020

DECRETO-E Nº 676, DE 23 DE MARÇO DE 2020 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES

DECRETO - E Nº 675, DE 19 DE MARÇO 2020 - ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERNAS ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

DECRETO-E Nº 673, DE 17 DE MARÇO DE 2020 - INCLUSÃO DE DISPOSITIVO NO DECRETO E Nº 671/2020

DECRETO-E Nº 672, DE 16 DE MARÇO DE 2020 - SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE DE ENSINO PÚBLICA DE MARATAÍZES

DECRETO-E Nº 671, DE 16 DE MARÇO DE 2020 - MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA