Durante o encontro, foi realizada a apresentação oficial do Colegiado da Pesca, destacando sua relevância como elo entre o setor e o Governo Estadual. Também foi solicitada a inclusão do colegiado nas discussões estratégicas sobre políticas públicas voltadas à pesca, além de debates sobre a MP 1303 e o Decreto nº 12.527, que transferem às prefeituras a responsabilidade pela homologação da documentação necessária ao Seguro Defeso.

Outro ponto abordado foi a atualização da portaria do camarão, com foco na modernização das normas aplicadas à atividade. O Secretário Enio Bergoli reafirmou o compromisso da SEAG em integrar o Colegiado da Pesca nas decisões e ações do Estado, ampliando a participação e a representatividade do setor.

Publicado em segunda-feira, 07 de julho de 2025