Participaram pela prefeitura os secretários de Administração, João Batista Filho; de Planejamento, Luciano Sansão; e de Finanças, Valquíria Araújo Goulart, além de servidores responsáveis pelo setor de Compras e da Sala do Empreendedor.
Lançada pelo Governo Federal em 11 de fevereiro deste ano, a plataforma Contrata+Brasil é um espaço digital de oportunidades de negócios para conectar compradores públicos (prefeituras, estados, governo federal e todos seus órgãos) e microempreendedores individuais na sua primeira fase.
Nas próximas fases, a plataforma será aberta para micro e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas, e posteriormente para todas as empresas.
Na sua primeira fase, a plataforma cria uma oportunidade potencial de quase R$ 6 bilhões por ano para MEIs de todo o país. Esse é o valor que foi gasto em 2024 em serviços de manutenção e pequenos reparos em todos os níveis de governo.
Embora essas contratações sejam caracterizadas por serviços fornecidos por pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros, entre outros, a participação de MEIs é muito pequena.  Atualmente, 16 de milhões de MEIs estão em operação no Brasil, mas apenas 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do Governo Federal.
A plataforma Contrata+Brasil é uma ferramenta de comércio eletrônico público que pretende mudar essa realidade ao facilitar o acesso dos MEIs ao mercado de compras e serviços públicos. Nenhuma alteração da lei de licitações é necessária. Seu uso, pelos MEIs e pelos órgãos públicos, será 100% gratuito.

O Contrata+Brasil tem potencial para movimentar toda a economia local, empoderando pequenos empreendedores e gerando mais emprego e renda.
Hoje em dia, um órgão público que precisa pintar as salas de atendimento de uma Unidade Básica de Saúde, por exemplo, pode fazê-lo com dispensa de licitação, seguindo o previsto na Lei 14.133/2021, para serviços até R$ 62 mil (limite atualizado anualmente). Mas, mesmo nesse caso, ela precisa produzir diversos documentos cada vez que tiver a necessidade do mesmo serviço. Na fase inicial, a plataforma vai operar com serviços até R$ 12.545,11.
O Contrata+Brasil traz todas essas fases para dentro da plataforma, mas de maneira simplificada. O órgão público vai lançar essa oportunidade de negócio na plataforma, descrevendo o que precisa. Todos os pintores da cidade cadastrados vão receber no seu WhatsApp a notificação dessa oportunidade. Os interessados apresentam uma proposta pela plataforma e depois é só esperar a órgão público avaliar as propostas recebidas e informar quem será contratado.
A plataforma possui interface intuitiva e conta com procedimentos simples, seguros e ágeis, tanto para fornecedores quanto para agentes públicos. A contratação desse tipo de trabalho pelos governos pode acontecer em até cinco dias, a partir da publicação da necessidade do serviço.

A Central de Compras do governo federal é responsável por definir as linhas de fornecimento de bens e serviços comuns que serão ofertadas dentro do Contrata+Brasil.

A Prefeitura de Marataízes já está cadastrada na Central de Compras, o que facilita a adesão à plataforma Contrata+ Brasil. A partir da reunião realizada na Seplades, o assunto será levado ao prefeito Antônio Bitencourt. Atualmente, dos 78 municípios capixabas, apenas Atílio Vivácqua utiliza efetivamente a plataforma

Publicado em quinta-feira, 12 de junho de 2025

Atualizado em sexta-feira, 13 de junho de 2025