Além do prefeito Antônio Bitencourt, de todo o secretariado, de vereadores e de servidores municipais, a audiência pública teve maciça participação de moradores de Marataízes. O evento foi realizado no auditório do Rotary Clube.
O PPA é um dos instrumentos mais importantes para a gestão pública municipal. Ele é a base para o planejamento de médio e longo prazo, definindo as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele é o ponto de partida para a elaboração das leis orçamentárias anuais, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA é essencial para garantir que os recursos públicos sejam alocados de forma estratégica, priorizando as áreas que mais necessitam de investimentos e promovendo o desenvolvimento socioeconômico do Município de Marataízes.
A elaboração do PPA deve ser participativa, envolvendo não apenas os gestores públicos, mas também a sociedade civil. Essa participação é crucial para que o plano reflita as reais necessidades da população e promova a transparência na gestão dos recursos públicos. Daí a importância da audiência pública promovida pela Prefeitura.
Além disso, o Plano deve estar alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, garantindo que as políticas públicas municipais contribuam para um futuro mais sustentável e inclusivo.
Publicado em segunda-feira, 09 de junho de 2025
