A escuta especializada é um dos mecanismos para proteção das crianças e adolescentes. Esse procedimento realizado pelos órgãos da rede de proteção do Município tem como objetivo assegurar o acompanhamento da vítima ou da testemunha de violência, para a superação das consequências da violência sofrida.

A escuta é executada por profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos da rede municipal, com o objetivo de prover os cuidados e a proteção integral da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, conforme a Lei Federal n° 13.431/2017 e o Decreto Federal nº 9.603/2018, que estabelecem o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e criam estratégias de prevenção.

Em Marataízes, o Decreto Municipal nº 3500/2024, publicado em 16 de dezembro do ano passado, regulamenta o Comitê para Implantação do Núcleo de Escuta Especializada em Marataízes. Os próximos passos par a criação do Núcleo são: sensibilizar os gestores das pastas e entidades envolvidas, capacitar os técnicos que atuarão no Núcleo e divulgar a sua atuação para a sociedade civil.

No próximo dia 29 de maio, ocorrerá em Marataízes o seminário interno Lei da Escuta Protegida: Caminhos para proteção integral de crianças e adolescentes, para discussão da implantação do Núcleo e outras ações para a rede de proteção das crianças e adolescentes em Marataízes.

Publicado em terça-feira, 20 de maio de 2025